Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

499 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


61ª Questão:

Sobre execução provisória, é correto afirmar:

a) Tratando-se de crédito alimentar, até o limite de sessenta salários mínimos, é possível o levantamento de depósito em dinheiro, independentemente de caução, se o exeqüente demonstrar situação de necessidade.

225 marcações (45%)
b) Em qualquer situação, a prática de atos que impliquem alienação de domínio depende de caução prévia, suficiente e idônea.

64 marcações (13%)
c) Ainda que parcial a reforma da decisão exeqüenda, a execução provisória ficará integralmente sem efeito.

22 marcações (4%)
d) Os prejuízos que a execução provisória tenha causado ao executado, caso reformada a decisão objeto da execução, devem ser apurados em autos distintos, sob pena de se causar tumulto processual.

56 marcações (11%)
e) É cabível a execução provisória ainda que o recurso tenha sido recebido com efeito suspensivo.

132 marcações (26%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.