a) É possível a equiparação salarial, em se tratando de empregados que trabalhem em municípios distintos, desde que tais municípios pertençam, comprovadamente, à mesma região metropolitana.


368 marcações (48%) b) Não é possível a equiparação salarial de empregados que exerçam trabalho intelectual, ainda que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, pois inviável a aferição da perfeição técnica por critérios objetivos.

83 marcações (11%) c) O empregado que ajuíza demanda postulando equiparação salarial tem o ônus de comprovar, além da identidade de funções, a ausência de diferenças de produtividade e perfeição técnica.

132 marcações (17%) d) A diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, a que se refere o art. 461, § 1º, da CLT, diz respeito ao tempo no emprego, e não na função.

97 marcações (13%) e) Para que se reconheça a identidade de funções, é necessário que o empregado que postula equiparação salarial e o paradigma ocupem cargo com a mesma denominação.

84 marcações (11%)