a) Integram a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, somente os valores pagos diretamente pelo empregador, ou por empresa do mesmo grupo econômico.

30 marcações (7%)

b) Um empregador que fornece a seu empregado, habitual e gratuitamente, benefícios como plano de saúde e auxílio-educação correspondente a 50% da mensalidade escolar do empregado, deverá adotar como base de cálculo das horas extras, do 13º salário e das férias o valor correspondente à soma do salário com a quantia correspondente aos benefícios mencionados.

42 marcações (10%)

d) Uma empresa que fornece habitação a seus empregados, por força do contrato de trabalho, habitual e gratuitamente, deverá integrar este benefício aos salários. Neste caso, a mesma unidade residencial poderá ser utilizada por diversas famílias, e o valor do salário-utilidade corresponderá ao resultado da divisão do valor da habitação pelo número de ocupantes da unidade residencial.

41 marcações (10%)

e) São lícitos os descontos salariais realizados pelo empregador a título de seguro de vida e de acidentes pessoais, autorizados verbalmente pelo empregado por ocasião da admissão, sendo que a utilidade recebida, correspondente apenas à parcela do benefício suportada pelo empregador, integra a remuneração para todos os efeitos legais.

28 marcações (7%)