Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

809 pessoas responderam.

Direito Civil


28ª Questão:

Assinale a alternativa incorreta:

a) são pessoas jurídicas de direito privado os partidos políticos, as organizações religiosas e as fundações;

144 marcações (18%)
b) começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo;

144 marcações (18%)
c) a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência;

130 marcações (16%)
d) quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação, que se proponha a fim igual ou diverso a que se destinava;

303 marcações (37%)
e) a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

88 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.