e) a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, cujos equipamentos poderão ser utilizados sem a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do trabalho.

560 marcações (66%)