Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Direito do Trabalho


11ª Questão:

Assinale a alternativa correta:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) serão computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários;

115 marcações (12%)
b) o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será, em qualquer hipótese, computado na jornada de trabalho;

69 marcações (7%)
c) de acordo com entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho, a jornada de trabalho do gerente de agência bancária é de oito horas, quando a gratificação não seja inferior a 1/13 do salário do cargo efetivo e, com relação ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, o que o exclui da aplicação das regras de duração de trabalho.

265 marcações (27%)
d) considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais;

171 marcações (17%)
e) a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo verbal entre empregador e empregado, ou mediante convenção coletiva de trabalho.

378 marcações (38%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.