Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.

1.239 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


9ª Questão:

Marque a alternativa correta:

a) é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos;

70 marcações (6%)
b) de acordo com a Convenção OIT nº 182, promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12.09.2000, a expressão "as piores formas de trabalho infantil" abrange, também, o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças;

266 marcações (21%)
c) ao menor de 16 anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas;

172 marcações (14%)
d) em nenhuma hipótese é permitido o trabalho do menor em local insalubre ou perigoso;

681 marcações (55%)
e) quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um não serão totalizadas, uma vez que se trata de contratos de emprego firmados com empregadores diversos.

50 marcações (4%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.