a) no Direito do Trabalho a indeterminação do prazo do contrato de emprego constitui-se a regra geral, em que os pactos a prazo certo são exceções em estritas hipóteses especificadas em lei;

117 marcações (11%)

c) é lícita, de acordo com a CLT, a celebração de contrato de emprego por prazo determinado, nas hipóteses de execução de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e de atividades empresariais de caráter transitório;

127 marcações (12%)

d) o contrato de experiência, conforme a CLT, trata-se de contrato por prazo determinado celebrado a termo certo - “certus an” e “certus” quando -, cujo contrato não poderá exceder de 90 dias;

148 marcações (14%)

e) contrato de safra é o pacto empregatício rural a prazo certo, cujo termo final seja fixado em função das variações estacionais da atividade agrária, cujo termo final, geralmente, é incerto - “certus an” e “incertus” quando -.

259 marcações (24%)