a) considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços;

81 marcações (6%)

b) considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;

101 marcações (8%)

c) considera-se mãe social aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares, a qual é assegurada, dentre outros direitos, a anotação na CTPS e remuneração em valor não inferior ao salário mínimo;

97 marcações (8%)

e) o estágio curricular deve propiciar ao aluno a complementação do ensino e da aprendizagem e ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares e somente podem conceder o estágio, as pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública e as instituições de ensino, não podendo, portanto, ser concedentes do estágio os profissionais liberais pessoas físicas, tais como: advogados e médicos.

345 marcações (27%)