Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Direito do Trabalho

2ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

I. quando houver discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos, pelo princípio da primazia da realidade do Direito do trabalho, o julgador deve dar preferência ao que se extrai dos documentos;

II. sobre o princípio da irrenunciabilidade do Direito do Trabalho, é correto afirmar que a autonomia da vontade sofre limitações e o vício de consentimento é presumido;

III. na demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia, regularmente constituída, é valido o Termo de Conciliação firmado entre o trabalhador e empregador, no qual o obreiro concorda em receber 50% das verbas rescisórias incontroversas, porquanto se trata de transação;

IV. parte da doutrina defende que a relação de trabalho em sentido amplo é toda e qualquer prestação laboral, tais como: parceria, empreitada de mão-de-obra, serviços autônomos dos representantes e locação de serviços, e relação de emprego é uma das espécies de relação de trabalho, a qual tem como principal característica a dependência ou subordinação jurídica;

V. são requisitos essenciais do contrato de trabalho: continuidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade, dependência econômica e alteridade.