a) a tutela antecipada prevista no Código de Processo Civil é compatível com o Processo do Trabalho, visto que constitui instituto voltado à efetividade e celeridade do processo;

22 marcações (9%)

b) A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo ao recurso;

56 marcações (23%)

c) No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio;

33 marcações (14%)

d) A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar);

19 marcações (8%)