Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

421 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


20ª Questão:

Sobre os princípios que regem os recursos no Processo Civil analise as seguintes proposições, assinalando ao final a alternativa que indica quantas estão corretas.

I. O princípio do duplo grau de jurisdição não é ilimitado, podendo a lei em determinados casos restringir o cabimento de recursos e suas hipóteses de incidência;

II. Pelo princípio da taxatividade somente são recursos os meios impugnativos assim denominados e regulados na lei processual;

III. O princípio da singularidade estabelece que para cada decisão judicial recorrível, é cabível um único tipo de recurso;

IV. Em conformidade com o princípio da fungibilidade, não sendo o caso de erro grosseiro, o recurso erroneamente interposto poderá ser recebido como sendo o recurso correto, desde que preenchidos os pressupostos de admissibilidade deste;

V. O princípio do non reformatio in pejus impede que o Tribunal, ao analisar o recurso, altere para pior a decisão recorrida;

a) todas as proposições estão corretas;

166 marcações (39%)
b) apenas uma proposição está correta;

17 marcações (4%)
c) apenas duas proposições estão corretas;

52 marcações (12%)
d) apenas três proposições estão corretas;

102 marcações (24%)
e) apenas quatro proposições estão corretas;

84 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.