Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Processual Civil

18ª Questão:

Sobre a intervenção de Terceiros, analise as seguintes proposições, assinalando ao final a alternativa correta .

I. A assistência, conquanto não relacionada no CPC como modalidade de intervenção de terceiro, inequivocamente é instituto que pode ser qualificado como tal;

II. O interesse do terceiro que autoriza sua intervenção como assistente deve ser jurídico, servindo como exemplo aquele detido pelo credor, em ação condenatória promovida por terceiro contra o devedor;

III. A denunciação da lide somente é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda;

IV. É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum;