Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
249 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
249 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
9ª Questão:
Sobre os títulos executivos na Justiça do Trabalho analise as seguintes proposições, apontando, ao final, a alternativa correta.
I. Somente as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados perante a Justiça do Trabalho;
II. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria;
III. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á previamente a sua liquidação, que poderá ser feita por meio de cálculos, artigos ou arbitramento, sendo que no primeiro caso (cálculo) as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes.
IV. Elaborada a conta e tornada líquida o juiz deverá abrir às partes o prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
a) Os itens I, II e IV estão corretos;
34 marcações (14%)
34 marcações (14%)
b) Os itens I e III estão corretos;
16 marcações (6%)
16 marcações (6%)
c) Os itens II e III estão corretos;
80 marcações (32%)
80 marcações (32%)
d) Os itens I, II e III estão corretos;
45 marcações (18%)
45 marcações (18%)
e) Os itens I, II, III e IV estão corretos;
74 marcações (30%)
74 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.