Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
913 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
913 pessoas responderam.
Direito Constitucional
45ª Questão:
Considere as assertivas seguintes e assinale a que não é verdadeira:
a) ao poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira (EC n. 45/2004);

70 marcações (8%)

70 marcações (8%)
b) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público;

111 marcações (12%)

111 marcações (12%)
c) a justiça de paz em nenhuma hipótese poderá ser remunerada e terá sua composição formada por cidadãos de conduta ilibada, de livre escolha dos Presidentes do Tribunais de Justiça dos Estado; 

501 marcações (55%)


501 marcações (55%)
d) as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça;

80 marcações (9%)

80 marcações (9%)
e) nenhuma das respostas.

151 marcações (17%)

151 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.