Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.144 pessoas responderam.

Direito Civil


1ª Questão:

Ao se falar em bem de família, podemos considerar errada a seguinte opção:

a) podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição;

427 marcações (37%)
b) a dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família;

175 marcações (15%)
c) o bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no registro de imóveis;

198 marcações (17%)
d) o bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesa de condomínio;

240 marcações (21%)
e) regularmente, a administração do bem de família compete a ambos os cônjuges, resolvendo o juiz em caso de divergência.

104 marcações (9%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.