Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.008 pessoas responderam.

Direito Penal


34ª Questão:

Existe a apropriação indébita previdenciária, que tem como causa de extinção da punibilidade a seguinte proposição:

a) é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento, antes da sentença de primeiro grau;

156 marcações (15%)
b) é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento, antes do início da ação fiscal;

290 marcações (29%)
c) é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento antes da instauração do inquérito policial;

76 marcações (8%)
d) é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento antes do oferecimento da denúncia;

379 marcações (38%)
e) é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento antes da ação fiscal, caso o agente seja primário.

107 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.