Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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389 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


27ª Questão:

Tendo em vista as normas processuais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e a aplicação subsidiária do CPC ao processo trabalhista, conforme previsto no art. 769 da CLT, assinale a alternativa correta:

a) as provas serão produzidas pelas partes, não podendo o juiz determinar a produção de qualquer prova não requerida pelo reclamante ou pelo reclamado;

27 marcações (7%)
b) o juiz é obrigado a conhecer o direito, não podendo, em nenhuma hipótese, determinar que a parte prove a existência ou a vigência de norma legal por ela invocada;

14 marcações (4%)
c) no processo, inexistem fatos que independem de prova;

21 marcações (5%)
d) a prova pericial só é admissível no processo trabalhista, quando se trata de reclamação não submetida ao rito sumaríssimo;

36 marcações (9%)
e) o número de testemunhas admissíveis no processo do trabalho é variável de acordo com o tipo de ação e procedimento, sendo que cada parte poderá indicar até 3 (três) no processo comum, até 2 (dois) no procedimento sumaríssimo e até 6 (seis) nos inquéritos para apuração de falta grave.

291 marcações (75%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.