Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

387 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


19ª Questão:

Segundo a orientação jurisprudencial sumulada do TST, é correto afirmar:

a) a parte vencida, na segunda instância, não está obrigada a pagar as custas processuais se estas já foram pagas pela outra parte, vencida na primeira instância;

34 marcações (9%)
b) prescreve em 30 (trinta) anos o direito de pleitear o FGTS não recolhido pela empresa. Este direito, porém, deve ser exercido, após o término do contrato de trabalho, no prazo de 2 (dois) anos;

233 marcações (60%)
c) havendo intervalo para repouso e alimentação, descaracterizado está o turno ininterrupto de revezamento previsto na Constituição Federal;

14 marcações (4%)
d) o vale para refeição, fornecido em virtude de contrato de trabalho, por se tratar de um privilégio do trabalhador, não tem caráter salarial;

65 marcações (17%)
e) sobre o aviso prévio indenizado não é devida a contribuição para o FGTS.

41 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.