Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

1.917 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


3ª Questão:

Assinale a alternativa adequada:

a) no direito do trabalho, não há hierarquia entre as fontes formais, uma vez que a aplicação do princípio protetor implica que todas tenham a mesma importância jurídica;

241 marcações (13%)
b) a hierarquia das fontes formais do direito do trabalho é igual à hierarquia do direito comum, não podendo uma norma de caráter convencional coletiva ou uma cláusula de contrato individual prevalecer sobre a lei, em qualquer hipótese;

229 marcações (12%)
c) o caráter protetivo do direito do trabalho permite a inversão da hierarquia das fontes formais, prevalecendo a condição mais favorável ou a norma mais benéfica, mesmo que de origem contratual coletiva ou individual;

1.153 marcações (60%)
d) a hierarquia das fontes formais do direito do trabalho é matéria de interesse apenas legislativo, sem nenhuma importância prática para o aplicador do direito;

105 marcações (5%)
e) nenhuma das proposições acima é correta.

189 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.