Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 19% acertaram esta questão.

671 pessoas responderam.

Direito Administrativo


45ª Questão:

A forma mais moderna de prestação de serviços públicos é a denominada parceria público-privada, regida pela Lei nº 11.079/04. No âmbito dessa norma, foram previstas várias formas de garantia para sustentar as obrigações pecuniárias contraídas pelo Poder Público.

Assinale, no rol abaixo, aquela garantia que não está prevista na norma citada.

a) Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.

63 marcações (9%)
b) Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

112 marcações (17%)
c) Garantias prestadas por empresa estatal criada para essa finalidade.

85 marcações (13%)
d) Garantia prestada por instituição financeira, de qualquer natureza.

127 marcações (19%)
e) Garantia prestada por organismos internacionais.

284 marcações (42%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.