Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
156 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
156 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
31ª Questão:
Sobre as demandas envolvendo empresas com pedido de falência ou recuperação judicial é possível afirmar:
I. As ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça Especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença, podendo o Juiz do Trabalho determinar a reserva da importância que estimar devida na recuperação judicial ou na falência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria.
II. Superado o prazo de suspensão de 180 (cento e oitenta) dias, derivado do deferimento do pedido de recuperação judicial, as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas perante a Justiça do Trabalho, ainda que o crédito já esteja inscrito no quadro-geral de credores.
III. Na falência são considerados quirografários os créditos derivados da legislação do trabalho que, atualmente, excedam 120 (cento e vinte) salários-mínimos, assim como os créditos trabalhistas cedidos a terceiro.
IV. Os créditos decorrentes de acidente de trabalho gozam de privilégio, não se sujeitando a limites quanto ao seu montante.
a) As duas primeiras proposições são verdadeiras e falsas as demais.
32 marcações (21%)
32 marcações (21%)
b) Todas as proposições são verdadeiras.
25 marcações (16%)
25 marcações (16%)
c) Somente a primeira proposição é verdadeira.
24 marcações (15%)
24 marcações (15%)
d) As proposições são verdadeiras, exceto a terceira.
49 marcações (31%)
49 marcações (31%)
e) Somente a última proposição é verdadeira.
26 marcações (17%)
26 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.