Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (1º Dia)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
788 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
788 pessoas responderam.
Direito do Trabalho
17ª Questão:
De acordo com a jurisprudência pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho é possível afirmar:
I. Tem validade a fixação de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco, quando levada a efeito em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
II. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que, de forma habitual, expõe-se a risco, ainda que por tempo extremamente reduzido.
III. O empregador tem o dever de exigir a efetiva utilização dos equipamentos de proteção individual, não se eximindo do pagamento do adicional de insalubridade com o simples fornecimento desses equipamentos.
IV. O adicional de insalubridade devido ao empregado será calculado sobre o salário mínimo vigente ao tempo do contrato de trabalho, mesmo quando, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, perceber o trabalhador salário profissional.
a) Todas as proposições estão corretas.
168 marcações (21%)
168 marcações (21%)
b) Apenas a primeira e terceira estão corretas.
235 marcações (30%)
235 marcações (30%)
c) Apenas a primeira e a segunda estão corretas.
86 marcações (11%)
86 marcações (11%)
d) Apenas a segunda e quarta estão corretas.
127 marcações (16%)
127 marcações (16%)
e) Apenas a terceira e a quarta estão corretas.
172 marcações (22%)
172 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.