Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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Direito Penal e Processo Penal


49ª Questão:

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

a) São compatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do crime de homicídio.

383 marcações (24%)
b) No homicídio culposo, se o autor do crime imagina que a vítima já está morta e por isso não lhe presta socorro, não responde pela causa de aumento de pena decorrente da omissão de socorro.

424 marcações (26%)
c) Se os jurados não reconhecem a ocorrência de homicídio privilegiado, fica prejudicada a votação do quesito relativo à presença da atenuante “ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral”.

220 marcações (14%)
d) Ainda que haja intenção de matar, pelo princípio da especialidade, a prática de relação sexual forçada e dirigida à transmissão do vírus da AIDS caracteriza o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.

333 marcações (21%)
e) O ciúme, por si só, caracteriza o motivo torpe, apto a qualificar o crime de homicídio.

264 marcações (16%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.