Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.925 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


40ª Questão:

Acerca dos tipos de crime e contravenções e das respectivas penas, assinale a opção correta.

a) Quanto à punibilidade da tentativa, o Código Penal adotou a teoria objetiva temperada, segundo a qual a pena para a tentativa deve ser, salvo expressas exceções, menor que a pena prevista para o crime consumado.

844 marcações (44%)
b) Nas contravenções penais, a tentativa é punida com a pena da contravenção consumada diminuída de um a dois terços.

174 marcações (9%)
c) A consumação dos crimes formais ocorre com a prática da conduta descrita no núcleo do tipo, independentemente do resultado naturalístico, que, caso ocorra, será causa de aumento de pena.

401 marcações (21%)
d) Nenhum ato preparatório de crime é punível no direito penal brasileiro.

313 marcações (16%)
e) Nos casos de crimes omissivos próprios, que são aqueles que produzem resultado naturalístico, admite-se a tentativa.

193 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.