Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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379 pessoas responderam.

Regimento Interno TJ-PI


20ª Questão:

Acerca do presidente do TJPI, do Conselho da Magistratura, da Corregedoria-Geral e de seus órgãos, assinale a opção correta.

a) Compete ao presidente convocar, na falta ou impedimento de desembargadores, os respectivos substitutos, entre os juízes da capital, mediante sorteio público.

109 marcações (29%)
b) Nos casos de competência originária do TJPI, o seu presidente não tem direito a voto no julgamento de habeas corpus.

20 marcações (5%)
c) O corregedor-geral de justiça não estará dispensado da sua função judicante normal, obrigando-se a comparecer às sessões de julgamento das quais deva fazer parte.

58 marcações (15%)
d) O Conselho de Magistratura é o órgão disciplinar do TJPI, sendo composto por três membros cujas atribuições estão previstas em lei: o presidente e o vice-presidente do tribunal e o corregedor de justiça.

96 marcações (25%)
e) As correições de competência da Corregedoria-Geral abrangem os membros, servidores e órgãos do TJPI, mas à Corregedoria-Geral não compete, nas sindicâncias de sua responsabilidade, investigar a conduta de membros do Ministério Público ou de advogados.

96 marcações (25%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.