Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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1.830 pessoas responderam.

Direito Constitucional


9ª Questão:

Acerca da ordem social e da intervenção da União nos estados e dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

a) A pessoa jurídica em dívida com a seguridade social não pode contratar com o poder público, nem pode dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

561 marcações (31%)
b) O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilâncias, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

544 marcações (30%)
c) Em caso de descumprimento de decisão judicial proferida pelo TJPI, caberá, em qualquer hipótese, ao STJ a requisição de intervenção federal no estado.

86 marcações (5%)
d) É indispensável a participação do Congresso Nacional na hipótese de intervenção da União no estado, quando esse se nega a promover a execução de lei federal.

317 marcações (17%)
e) A CF garante aos maiores de 60 anos de idade a gratuidade do transporte coletivo urbano.

322 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.