Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Direito Comercial

65ª Questão:

Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, julgue os itens que se seguem.

I. Constitui o aviamento, ou goodwill of a trade, a mais valia do conjunto de bens do empresário em relação à soma dos valores individuais, relacionado à expectativa de lucros futuros.

II. O trespasse implica a transferência dos bens que compõem o estabelecimento empresarial e, por conseguinte, a transferência do aviamento.

III. A clientela, produto da melhor organização da atividade empresarial, não se inclui entre os elementos que compõem o estabelecimento.

IV. No caso de alienação de estabelecimento empresarial, o alienante não pode, sem expressa autorização, fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subseqüentes à transferência.

A quantidade de itens certos é igual a