Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

575 pessoas responderam.

Direito Tributário


64ª Questão:

Para certas situações em que o fisco verifique risco de tornar-se ineficaz a execução fiscal, a legislação brasileira prevê a ação cautelar fiscal. É permitida ao fisco a utilização desse instrumento contra

a) devedor que tenta contrair dívidas independentemente de comprometer a liquidez do seu patrimônio.

42 marcações (7%)
b) devedor que, apesar de ter domicílio certo, intenta alienar os bens que possui.

260 marcações (45%)
c) devedor que, apesar de ter domicílio certo, deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.

42 marcações (7%)
d) devedor que, notificado pela fazenda pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, deixa de pagá-lo no prazo legal, por obter suspensão da sua exigibilidade.

79 marcações (14%)
e) devedor que possui débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, que, somados, ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido.

152 marcações (26%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.