Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

819 pessoas responderam.

Direito Tributário


59ª Questão:

Em conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN), uma lei sobre o IPVA que seja publicada em 2007 e que não faça referência à data de início de sua vigência não entrará em vigor em 1.º de janeiro de 2008 se

a) majorar alíquota do imposto.

168 marcações (21%)
b) criar o imposto.

136 marcações (17%)
c) definir novas hipóteses de incidência para o imposto.

137 marcações (17%)
d) extinguir isenções, de maneira menos favorável ao contribuinte.

84 marcações (10%)
e) reduzir isenções concedidas por prazo certo e em função de determinadas condições, de maneira menos favorável ao contribuinte.

294 marcações (36%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.