Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 16% acertaram esta questão.
649 pessoas responderam.
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Direito Tributário
57ª Questão:
Relativamente à vedação tratada no texto acima, que é parte de pronunciamento do STF quanto ao pedido da empresa de fornecimento de água de um estado da Federação, assinale a opção correta consoante o texto constitucional.
a) A imunidade recíproca refere-se aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria.
63 marcações (10%)
63 marcações (10%)
b) A vedação citada no excerto acima (imunidade recíproca) é estendida, no texto constitucional, às autarquias e empresas públicas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
276 marcações (43%)
276 marcações (43%)
c) A vedação acima citada estende-se às sociedades de economia mista por força de construção jurisprudencial.
102 marcações (16%)
102 marcações (16%)
d) As fundações instituídas e mantidas pelo poder público não estão submetidas à vedação acima, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais.
92 marcações (14%)
92 marcações (14%)
e) A vedação prevista no inciso VI, a, aplica-se totalmente ao patrimônio, à renda e aos serviços dos entes da administração direta, independentemente da natureza das atividades por eles desenvolvidas.
116 marcações (18%)
116 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.