Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
2.274 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
2.274 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
46ª Questão:
Acerca da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, assinale a opção incorreta.
a) É cabível a substituição mencionada quando aplicada pena privativa de liberdade de até quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
348 marcações (15%)
348 marcações (15%)
b) Quando se trata de crime culposo, será cabível a referida substituição para os casos a que se aplicar pena privativa de liberdade de até oito anos.
981 marcações (43%)
981 marcações (43%)
c) Na condenação igual ou inferior a um ano, a referida substituição não pode ser feita por duas penas restritivas de direitos.
317 marcações (14%)
317 marcações (14%)
d) Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição citada, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.
308 marcações (14%)
308 marcações (14%)
e) A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.
320 marcações (14%)
320 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.