a) Se as partes não recorrem da decisão que, ao sanear o processo, considerar as partes legítimas, mesmo estando presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais, não poderá tal matéria ser objeto de qualquer outra decisão dentro desse mesmo processo. Assim, não poderá o juiz, ao proferir a sentença, reconhecer a carência da ação.

50 marcações (8%)

c) Quando ocorrer o processo com pluralidade de lides será considerado que todos os pedidos e todas as questões suscitadas pelas partes foram resolvidos, ainda que implicitamente, pois a coisa julgada atinge as alegações e defesas que as partes deduziram. Assim, ocorrendo a coisa julgada, o autor somente poderá renovar o pedido rejeitado com novas alegações e o réu pretender a rejeição do pedido com defesa diversa da anteriormente manifestada.

60 marcações (9%)

d) As decisões que resolvem as questões incidentes discutidas no curso processual fazem coisa julgada material, portanto, operando-se a preclusão, não sendo lícito à parte reabrir qualquer discussão ou deduzir pretensão sobre a questão decidida.

70 marcações (11%)

e) A autoridade da coisa julgada prevalece somente entre as partes do processo no qual a sentença foi proferida, não podendo beneficiar ou prejudicar aquele que não integrou a relação processual. O terceiro prejudicado, ou seja, o sucessor na coisa litigiosa, a título singular ou universal de uma das partes, em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição, pode manejar embargos de terceiro ou mandado de segurança para fugir às conseqüências do julgado.

103 marcações (16%)