a) A remuneração do juiz de paz é feita pelos nubentes, mediante o pagamento de taxa a eles imposta.

29 marcações (8%)

b) Nas faltas e impedimentos do auditor da justiça militar, atuará, como substituto, o auditor substituto da justiça militar.

69 marcações (19%)

c) Compete ao juiz de direito nomear escreventes juramentados com cartórios, compromissando-os por meio de indicação do serventuário e de atributos de idoneidade e habitação.

74 marcações (21%)

d) Nas comarcas do interior, o tribunal do júri reúne-se, obrigatoriamente, na segunda quinzena dos meses de março, junho, setembro e dezembro.

47 marcações (13%)

e) O juiz de direito substituto pode atuar e decidir nos processos criminais punidos com pena de reclusão.

137 marcações (38%)