Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
2.511 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
2.511 pessoas responderam.
Direito Administrativo
11ª Questão:
A respeito da administração pública, assinale a opção correta.
a) O poder regulador insere-se no conceito formal de administração pública.
570 marcações (23%)
570 marcações (23%)
b) A jurisprudência e a doutrina majoritária admitem a coisa julgada administrativa, o que impede a reapreciação administrativa da matéria decidida, mesmo na hipótese de ilegalidade.
241 marcações (10%)
241 marcações (10%)
c) O princípio do processo judicial que veda a reformatio in pejus não se aplica ao processo administrativo.
809 marcações (32%)
809 marcações (32%)
d) O poder normativo, no âmbito da administração pública, é privativo do chefe do Poder Executivo.
605 marcações (24%)
605 marcações (24%)
e) Conforme entendimento do STF, o poder de polícia pode ser exercido pela iniciativa privada.
286 marcações (11%)
286 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.