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Prova Concurso Público
TRT/MT
Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008
Elaboração: TRT
(2º Dia)***

Direito Internacional e Comunitário

45ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a)dumping social pode ser entendido como a venda de produtos no mercado internacional a preço “anormal”, excessivamente baixo, cuja obtenção somente foi possível em face das condições precárias de trabalho utilizadas em sua fabricação;
29 marcações (19%)
b)“cláusula social” é uma prática antidumping que objetiva impor sanções aos países que não cumprem os direitos trabalhistas fundamentais;
27 marcações (18%)
c)“selo social” é a certificação de que determinados produtos foram produzidos por um país que respeita as normas internacionais do trabalho;
6 marcações (4%)
d)a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil; e, a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação fazem parte da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho;
35 marcações (23%)
e)todas as alternativas anteriores estão incorretas.
54 marcações (36%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.



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