Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (2º Dia)

Direito Civil e Processo Civil

20ª Questão:

Sobre o Processo de Execução, assinale a alternativa CORRETA:

I. na execução de título extrajudicial, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos à execução, os quais serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;

II. no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês;

III. adjudicados ou alienados os bens penhorados, pode o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios;

IV. o executado será citado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Na hipótese, se integral o pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade.