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Prova Concurso Público
TRT/MT
Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008
Elaboração: TRT
(2º Dia)***

Direito Civil e Processo Civil

19ª Questão:

Quanto à execução, é CORRETO afirmar:

I. do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, possibilitando o oferecimento de embargos à execução, no prazo de 10 dias;

II. se o devedor, depois de citado, não efetuar o pagamento da dívida e não oferecer bens à penhora, o exeqüente poderá indicar livremente os bens a serem penhorados;

III. não sendo requerida a execução no prazo de um ano, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior atendendo ao pedido da parte;

IV. quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá declarar desde logo o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação, a qual terá efeito suspensivo.

a)todas as proposições estão incorretas;
138 marcações (21%)
b)apenas a proposição I está correta;
118 marcações (18%)
c)apenas a proposição II está correta;
211 marcações (33%)
d)apenas a proposição III está correta;
72 marcações (11%)
e)apenas a proposição IV está correta.
110 marcações (17%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.



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