Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (2º Dia)

Direito Civil

6ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. a exceção de contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) é inerente aos contratos bilaterais;

II. a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário. Contudo, nesse caso, não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogá-la;

III. é nulo o contrato de compra e venda quando um dos contratantes se encarrega de fixar, unilateralmente, o preço da coisa;

IV. a doação feita a nascituro é válida, transmitindo desde logo a propriedade do bem doado.