Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

400 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


28ª Questão:

Em relação às normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da alteração de sua competência, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, em conformidade com as regras normatizadas pelo C. TST, é INCORRETO afirmar:

a) exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência;

88 marcações (22%)
b) é facultado ao juiz, em relação às perícias, exigir depósito prévio dos honorários, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita;

128 marcações (32%)
c) salvo nas lides decorrentes da relação de emprego, é aplicável o princípio da sucumbência recíproca, relativamente às custas judiciais;

78 marcações (20%)
d) o depósito recursal a que se refere o art. 899 da CLT é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso, quando houver condenação em pecúnia;

68 marcações (17%)
e) a sistemática recursal a ser observada é a prevista na CLT, inclusive no tocante à nomenclatura, à alçada, aos prazos e às competências.

38 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.