a) Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.

89 marcações (17%)

b) De regra a manifestação de vontade subsiste, salvo nos casos que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, com pleno conhecimento do destinatário.

95 marcações (18%)

c) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

111 marcações (21%)

d) É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, sendo de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear essa anulação.

143 marcações (28%)

e) Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

80 marcações (15%)