a) Tratando-se de responsabilidade por ato jurídico anulado pelo vício do dolo, a responsabilidade do representado será limitada ao proveito que teve, se for representação legal; se a representação for convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

75 marcações (13%)

b) A verificação da existência de coação, para viciar a declaração da vontade, envolve elementos de natureza subjetiva, que digam respeito à pessoa coagida. Porém é certo que não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

53 marcações (9%)

d) A anulabilidade por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

81 marcações (14%)

e) Tratando-se de negócio jurídico nulo, as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir. Independentemente de requerimento das partes, será pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido suprilas, ainda que a requerimento das partes. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

98 marcações (17%)