Prova Concurso Público - TRT/PA - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2008 - TRT - (2º dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 25% acertaram esta questão.

308 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


67ª Questão:

Acerca de partes, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e legitimação extraordinária, assinale a alternativa INCORRETA:

a) As associações de titulares de direitos de autor, com o ato de filiação, tornam-se mandatárias de seus associados para a prática de todos os atos necessários à defesa judicial ou extrajudicial de seus direitos autorais, salvo para sua cobrança. Essas associações atuarão em juízo e fora dele em seus próprios nomes, como substitutos processuais dos titulares a ele vinculados, autorizados por lei.

76 marcações (25%)
b) O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, em prazo razoável, apesar de para isso notificado judicialmente.

93 marcações (30%)
c) O procedimento judicial da separação judicial caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados por curador, ascendente ou irmão.

65 marcações (21%)
d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

40 marcações (13%)
e) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

34 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.