e) A assistência tem lugar em qualquer tipo de procedimento e em todos os graus de jurisdição. No processo de conhecimento, considerase litisconsorte da parte principal o assistente toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido, hipótese em que transitada em julgado a sentença na causa em que interveio como assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. Se qualquer das partes alegar que falece ao assistido interesse jurídico para intervir, o juiz determinará o desentranhamento da petição e da impugnação, para que sejam autuadas em apenso e autorizará a produção de provas.

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