Prova Concurso Público - TRT/PA - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2008 - TRT - (1º dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

966 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


34ª Questão:

Marque a alternativa CORRETA:

a) Na interrupção contratual computa-se sempre o período de ausência para os fins de pagamento de gratificação de natal e FGTS mais 40%. Não há cômputo para efeito de férias posto que esta já é considerada como período de interrupção.

43 marcações (4%)
b) Elementos, objetivo e subjetivo, imprescindíveis para a caracterização da justa causa por abandono de emprego são, respectivamente, ausência em períodos sucessivos e descontínuos do trabalho e animus abandonandi.

94 marcações (10%)
c) A concessão do aviso prévio por parte do empregador torna indispensável que, no período de sete dias consecutivos, tenha o empregado redução da jornada de trabalho por duas horas diárias, com a finalidade de proporcionar a este, tempo livre para procurar novo emprego. Sem a redução da jornada o aviso prévio não terá eficácia e deve ser tido como inexistente.

128 marcações (13%)
d) A pessoalidade na prestação do serviço é um dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia e denota a existência de uma confiança mínima entre as partes contratantes que é indispensável para a realização do contrato. Alguns empregados, no entanto, denominados legalmente de empregados de confiança, são escolhidos para exercer cargos de maior responsabilidade, como é o caso dos gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial. Estes têm seus direitos restringidos quanto à limitação da jornada normal de trabalho desde que preencham dois requisitos legais: a) exercício de encargos de gestão; b) padrão salarial mais elevado, de no mínimo 40% (quarenta por cento) superior aos salários dos demais empregados. Essas condições são cumulativas.

367 marcações (38%)
e) Além do intervalo obrigatório mínimo de onze horas entre jornadas de trabalho, a lei prevê o intervalo interjornada para repouso ou alimentação de no mínimo uma hora e máximo de duas nas jornadas que excedam seis horas. Os intervalos não serão computados na duração do trabalho.

334 marcações (35%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.