a) Sua origem remonta à Magna Carta Inglesa de 1215, que consagrou o princípio da supremacia formal da lei sobre a vontade do Rei João.

143 marcações (9%)

b) O princípio da supremacia da Constituição enuncia que nenhum texto ou ato normativo público ou privado, será válido caso esteja em desacordo com a forma ou conteúdo prescrito no texto constitucional; assim, ante seu caráter basilar, o princípio da supremacia da Constituição é característica fundamental de qualquer texto constitucional.

671 marcações (42%)

d) A soberania perante a Constituição é um atributo apenas da União; os Estados-Membros e os Municípios gozam somente de autonomia, caracterizada esta como a posse de competências exclusivas e capacidade de autogoverno.

179 marcações (11%)

e) Aspecto importante do princípio da supremacia da Constituição diz respeito à possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional proveniente do Constituinte Originário, quando violar disposição constante do artigo 60 da Constituição Federal (clausulas pétreas), pois estas possuem uma rigidez e importância extrema em nosso sistema constitucional, assumindo uma posição de preponderância dentro da Constituição.

331 marcações (21%)