Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Novembro/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.281 pessoas responderam.

Direito Penal


77ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) Quanto à recusa do advogado em depor, sob a alegação de sigilo profissional, é correto afirmar que a dispensa do depoimento não tem cabimento quando a inquirição não envolva matéria a que se esteja preso pelo sigilo necessário.

473 marcações (37%)
b) Em se tratando a desobediência, prevista no art. 330 do Código Penal, de um delito residual, sempre que houver a aplicação da sanção penal, a pena correspondente à mesma aplicada cumulativamente com aquela.

81 marcações (6%)
c) Nos crimes de desacato (Art. 331, CP), em razão da ausência de dolo, sem ânimo calmo e refletido, não há se falar em desacato.

210 marcações (16%)
d) Todas as assertivas anteriores são falsas.

517 marcações (40%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.