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Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Novembro/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.965 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.965 pessoas responderam.
Direito Constitucional
11ª Questão:
Em tema de direitos fundamentais, é correto afirmar que:
a) o direito à inviolabilidade de domicílio repele a ação estatal e de particulares e tem como titulares pessoas físicas e jurídicas; 
954 marcações (49%)
954 marcações (49%)
b) são inalienáveis os direitos morais e os patrimoniais das obras artísticas, literárias ou científicas;
289 marcações (15%)
289 marcações (15%)
c) o direito fundamental de propriedade industrial e de marcas obsta alterações legislativas supervenientes;
135 marcações (7%)
135 marcações (7%)
d) as jazidas afloradas na superfície integram a propriedade do solo, ao passo que as subterrâneas são de propriedade da União.
587 marcações (30%)
587 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.