Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Novembro/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
537 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
537 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
95ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
a) Admissível a condenação de agente mesmo quando a sentença estriba-se tão-somente na prova produzida no inquérito policial e na confissão ali contida.
48 marcações (9%)
48 marcações (9%)
b) A retratabilidade da confissão é um direito do réu. Entretanto, pode o juiz, se entender desnecessário o reinterrogatório, indeferi-lo, sem com isso, configurar cerceamento de defesa. (M. Amaro - pág. 260).
129 marcações (24%)
129 marcações (24%)
c) Se interessa ao impetrante - paciente comprovar álibi que o inocente do crime pelo qual se acha condenado e cumprindo pena, assiste-lhe o direito de requerer a realização de justificação judicial. Não constitui, porém, nulidade, reparável por “habeas corpus”, a falta de determinação “ex officio” da providência em recurso de revisão.
210 marcações (39%)
210 marcações (39%)
d) Embora seja o interrogatório judicial meio de defesa e fonte de prova, não está ele sujeito ao princípio do contraditório. No entanto, constitui nulidade a ausência do defensor do réu.
150 marcações (28%)
150 marcações (28%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.