a) O capital das sociedades por ações pode ser reduzido até o montante dos prejuízos acumulados, se houver perda, ou caso a Assembléia Geral julgue-o excessivo.

66 marcações (16%)

b) Considera-se não escrito no título, entre outras, a cláusula proibitiva de endosso, bem como a que exclua ou restrinja direitos e obrigações.

113 marcações (28%)

d) O arrendamento mercantil pode ser constituído por documento público ou particular, devendo conter requisitos mínimos, como a descrição dos bens que constituem o objeto do contrato, com todas as características, e o valor da contraprestação ou sua formula de cálculo e reajuste.

62 marcações (15%)